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DECRETO Nº027/2020 "Estabelece Ponto Facultativo Municipal no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências"

09/06/2020

DECRETO N°. 027/2020

 

 

“Estabelece Ponto facultativo Municipal no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, no dia 12 do mês de junho de 2020, em virtude do Feriado de Corpus Christi dia 11 de junho de 2020, quinta-feira.

 

Art. 2° - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde, como equipe médica e de enfermagem, além da equipe de apoio na execução do serviço; serviços de água e coleta de lixo, podendo o Executivo Municipal convocar servidores de quaisquer outros setores de serviços, caso necessário.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

 

Aos 09 dias do mês de junho de 2020.

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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