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DECRETO Nº006/2020 "Estabelece Ponto Facultativo Municipal nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências"

21/02/2020

DECRETO N°. 006/2020

 

 

“Estabelece Ponto facultativo Municipal nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

CONSIDERANDO que o Feriado Nacional “Carnaval” acontece na terça feira, dia 25 seguido da quarta-feira de cinzas;

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, nos dias 24 e 26 do mês de fevereiro de 2020.

 

Art. 2° - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde, como equipe médica e de enfermagem, além da equipe de apoio na execução do serviço. Serviços de água e coleta de lixo, podendo o Executivo Municipal convocar servidores de quaisquer outros setores de serviços, caso necessário.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

 

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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