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DECRETO Nº. 03/2020 “Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Chalé/MG para o quadriênio 2020/2023 e dá outras providências.”

10/01/2020

DECRETO Nº. 03/2020

 

 

“Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Chalé/MG para o quadriênio 2020/2023 e dá outras providências.”

 

 

O Prefeito Municipal de Chalé, MG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida na Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº736/2002 Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, os membros Titulares e respectivos membros Suplentes, eleitos no Processo Eleitoral unificado no dia 06/10/2019 convocado pela Resolução nº001/2019 – CMDA, por ordem e votação, para o período de 10/01/2020 à 09/01/2023, a seguir nominados:

 

I – Conselheiros Tutelares Titulares:

01 – Maria José Tavares Fulanete de Melo                     807

02 – Thais Fabiana Vieira                                                791

03 – Raquel Ferreira Lourenço da Costa                         776

04 – Larissa Xavier Sperber Ambrósio                            718

05 – Kenia Rodrigues Oliveira                                         699

 

II – Conselheiros Tutelares Suplentes:

06 – Maira Barbosa Oliveira                                             515

07 – Jonas de Sousa Silva                                               485

08 – Roneide Henrique de Vasconcelos Brandão            415

09 – Valquíria Braga Teixeira Benfica                              400

10 – Marilza Silva do Carmo Vidal de Carvalho               294

 

 

Artigo 2º - O período de vigência dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, iniciando-se em 10/01/2020 e com encerramento para 09/01/2023 (quadriênio 2020/2023), de acordo com os segmentos nos termos da Lei Federal nº8.069/1990.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 4º - Revoga-se todas as disposições em contrário.

 

           

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Chalé/MG, 10 de janeiro de 2020

 

 

 

CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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