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DECRETO Nº019/2019 "Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências"

30/10/2019

DECRETO Nº 019/2019


 
 
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
.


 
O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:

 

 

DECRETA:
 
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo dia 1º (primeiro) do mês de novembro do ano de 2019, (sexta-feira) em razão do Dia do Servidor Público o qual este ano foi remanejado a comemoração para esta data neste município, e também em razão de anteceder o Feriado do Dia de Finados.


Art. 2º - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde, como equipe médica e de enfermagem, além da equipe de apoio na execução do serviço. Serviços de água e coleta de lixo, podendo o Executivo Municipal convocar servidores de quaisquer outros setores de serviços, caso necessário.

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Art. 4º -. Revogam-se as disposições em contrário.


 

 

Chalé/MG, 30 de outubro de 2019.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal de Chalé

 

 

 

 

 

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