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DECRETO Nº013/2019 "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) do Município de Chalé/MG, e dá outras providências"

05/07/2019

 

DECRETO Nº. 013/2019

 

 

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) do Município de Chalé/MG, e dá outras providências”.

 

 

                                      O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n°.1009/2018.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) do Município de Chalé/MG.

  

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

aos 05 dias do mês de julho de 2019.

 

 

 

 

         Carlos Rodrigues da Silva

         Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

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