Please reload

Posts Recentes

Sec. Mun. Educação - Entrega de Materiais Didáticos (PET) para estudo em casa.

21/05/2020

1/10
Please reload

Posts Em Destaque

DECRETO Nº006/2019 "Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências"

17/04/2019

DECRETO N°. 006/2019

 

 

 

“Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 18 de abril de 2019 e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, excepcionalmente no dia 18 do mês de abril de 2019, quinta-feira em virtude que antecede o Feriado da Sexta-Feira da Paixão.

 

Art. 2° - Fica garantido a prestação de serviços, os setores essenciais de saúde, como equipe médica e de enfermagem além da equipe de apoio na execução do serviço e a equipe de Limpeza Pública.

 

Art. 3° - Poderá a Administração convocar qualquer servidor no período caso ocorra a necessidade de execução do seu serviço.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

aos 17 dias do mês de abril de 2019.

 

 

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal de Chalé

 

 

 

 

Facebook
Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags