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DECRETO N°017/2018 Estabelece ponto facultativo e da outras providências

19/06/2018

DECRETO Nº 017/2018

 

“Estabelece ponto facultativo e da outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando a organização da Copa do Mundo de Futebol e a participação da seleção brasileira;

 

Considerando os princípios que regem a administração pública;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. – Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no período do dia em que se realizarem jogos da Copa do Mundo de Futebol em que tiver a participação da Seleção Brasileira de Futebol, sob compensação de horário a ser estabelecida pelo respectivo Executivo Municipal.

 

Art. 2º. – De acordo com a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo o horário de expediente será o seguinte nos dias de jogos da seleção brasileira:

  • Sexta-Feira dia 22/06/18 – Jogo ás 09h00min – Expediente de 12h00min ás 16h00min;

  • Quarta-Feira dia 27/06/18 – Jogo ás 15h00min – Expediente de 08h00min ás 13h00min.

 

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito, 19 de junho de 2.018

 

 

CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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