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DECRETO Nº013/2018 Estabelece Ponto facultativo Municipal no dia 01 de Junho de 2018 e dá outras providencias

28/05/2018

DECRETO N°. 013/2018


 
 
"Estabelece Ponto facultativo Municipal no dia 01 de Junho de 2018 e dá outras providencias.”


 
O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;
 
 
 
DECRETA:


 
 
Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, no dia 1° do mês de junho de 2018, em virtude do Feriado de Corpus Christi dia 31 de maio de 2018, quinta-feira.
 
Art. 2° - O ponto facultativo não atingirá os serviços de limpeza pública na sede e distritos e o funcionamento regular dos Postos de Saúde do Município, urbano e rurais.
 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Chalé/MG,
 
Aos 28 dias do mês de maio de 2018. 


 
 
Carlos Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal

 

 

 


 

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