Please reload

Posts Recentes

Sec. Mun. Educação - Entrega de Materiais Didáticos (PET) para estudo em casa.

21/05/2020

1/10
Please reload

Posts Em Destaque

PORTARIA Nº040/2017

06/01/2017

PORTARIA Nº040 /2017

 

Designa temporariamente para provimento de cargos na área administrativa do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chalé-MG., nos termos da Lei nº 950/2016  e  dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,  

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º -  Ficam  designados os servidores constantes da tabela deste dispositivo, .para exercerem temporariamente os cargos especificados, nos termos da Lei Municipal nº 891/2011 e alterações posteriores, perante a Secretaria Municipal de Administração,  as senhoras:

 

NOME                                                                                              CARGO                                                 CARGA HORÁRIA

ELEIDE APARECIDA DA SILVA FURTADO                           FAXINEIRA                                                    40 horas

MICHELE COSTA DE OLIVEIRA                                              AUX. ADMINISTRATIVO I                           40 horas

 

Art. 2º - O Designado deverá, ao assumir a respectiva função, firmar termo de aceitação dos termos designação que é regida  pela  Lei nº950/2016 e apresentar os seguinte documentos:

 

I - Atestado de sanidade física e mental;

II - Cópia do título eleitoral;

III - Cópia da Cédula de Identidade;

IV - Cópia do CPF;

V - Comprovante de residência;

VI - Certidão de Casamento ou nascimento;

VII - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.

 

Art. 3º.  O designado exercerá as funções do cargo como descriminadas na Lei de Cargos e Salários.

 

Art. 4º. – o designado fará jus aos vencimentos e vantagens estabelecidas na Lei de Cargos e Salários para o cargo respectivo e direitos e deveres estabelecidos no Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

Art. 5º. As despesas decorrente desta designação correrá por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 6º. – A presente designação será por prazo determinado de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração e em atendimento à conveniência e necessidade do interesse público.

 

Art. 6º. – O designado poderá ter sua designação rescindida por ato unilateral da administração pública municipal, reservando-o os direitos conquistados e estabelecidos no Estatuto do Servidor Publico Municipal.

 

Art. 7º. – Fica eleito o foro da Comarca de Lajinha para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente designação.

 

Art.8º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao dia 02.01.2017.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé, 06 de janeiro de 2017.

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Facebook
Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags