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DECRETO Nº0023/2017

08/11/2017

DECRETO Nº0023/2017

 

 

“Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Chalé, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHALÉ, CARLOS RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei 13.005 de 25/06/2014, convoca para a Conferência Municipal de Educação do município de Chalé no estado de Minas Gerais – Como etapa preparatória da Conferência Estadual de Educação de MG – CEEMG e da Conferência Nacional Popular da Educação – CONAPE 2018 – Conferência Nacional da Educação – CONAE.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Educação, do Município de Chalé, a ser realizada no dia 14 de Novembro de 2017 às 17h00min na Escola Municipal Manoel Elias de Souza em Chalé-MG.

 

Art. 2º - A Conferência Municipal de Educação do Município de Chalé é etapa integrante das Conferências Territoriais, Estadual e Nacional de Educação, cujo tema principal é: “A construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais – SIEP/MG e a Implementação dos Planos de Educação”.

 

Art. 3º - A Conferência Municipal de Educação discutirá os seguintes eixos:

 

EIXO I – Planos decenais e SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

 

EIXO II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

 

EIXO III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

 

EIXO IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

 

EIXO V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

 

EIXO VI – Planos decenais, SNE e polícias intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

 

EIVO VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

 

EIXO VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social;

 

 

EIXO IX – Construindo o Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais – SIEP/MG.

 

Art. 4º - A Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação do Município de Chalé será composta por representantes seguintes segmentos:

 

I-um/a representante dos gestores da educação pública (municipal ou estadual);

 

II- um/a representante dos/as trabalhadores/as em educação;

 

III-um/a representante dos/as estudantes;

 

IV-um/a representante dos/as pais/mães/ responsáveis pelos/as alunos/as;

 

V- um representante do Conselho Municipal de Educação.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

ao 08° dia do mês de novembro de 2017.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

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