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DECRETO Nº008/2017

04/04/2017

DECRETO Nº008/2017


“INSTITUI A COMISSAO REPRESENTATIVA

ORGANIZADORA RESPONSAVEL PELO

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE

APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                           I – Considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal

de Educação do Município de Chalé, Lei 930/2015.
 
                          II – Em cumprimento a deliberações do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014.


                         III – Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações da Secretaria Municipal de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação;


RESOLVE:


                       Art. 1° - Fica Instituída a Comissão Organizadora, que terá a  responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.


                     Art. 2° - A Comissão Coordenadora será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas:

 

Equipe da Comissão de Monitoramento:
ROBERTA BITENCOURT BERTANI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
JACIRA JOAQUINA DE SOUZA FILHA – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO.
SIMONE HERNANDES DA SILVA XAVIER – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO BASICA.
MARCIA MARQUES AMBROSIO SANTANA – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO.
GILBERT FERREIRA DE MELO  - REPRESENTANTE DA CAMARA DE VEREADORES.

 

Art. 3° - Cabe a Comissão Organizadora coordenar o trabalho que ira direcionar todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

 

Parágrafo único – A Comissão Organizadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo levantamento e análise de dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional do município; analisar a coerência do conjunto das metas nacionais, avaliar os investimentos necessários para cada meta; analisar a consistência das metas, formular novas metas; elaborar a proposta de texto-base a ser oferecida a Comissão.
Equipe Técnica – 
MÁRCIA FULANETE MACHADO
PEDRO BRUNO DE MELO CAMARA
MARIA DE FATIMA DO CARMO DOMINGOS
ROSA CASSIANA ALVES DE OLIVEIRA DIAS


Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Chalé/MG, 04 de Abril de 2017.

 

Carlos Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal

 

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