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PORTARIA Nº056/2017

24/02/2017

PORTARIA Nº. 056∕2017

 

 

“PROMOVE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHALÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais;

 

 

Considerando necessidade de serviçal, com experiência e qualificada no trato com crianças, na Escola Manuel Elias de Souza, na sede do município, para prestar serviços inerentes ao cargo público;

 

Considerando que a remoção poderá ser ex ofício, nos termos do art. 64, da Lei Municipal nº. 283∕83;

 

Considerando que o servidor é efetivo para atuação em toda a circunscrição do município;

 

Considerando o pleito formalizado pela Sra. Secretária Municipal de Educação;

 

Considerando princípios constitucionais que norteiam a administração pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica removida a servidora pública Maria Eva da Penha Pereira Oliveira, serviçal, da Escola José Modesto de Oliveira localizada no Córrego dos Modestos para a Escola Municipal Manuel Elias de Souza em Chalé, para prestar serviços inerentes ao seu cargo público.

 

 

Art. 2º - Providencie o Departamento de Pessoal o pagamento da ajuda de custo, na forma do Decreto nº.001∕2010.

 

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Chalé∕MG, 24 de Fevereiro de 2017.

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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