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DECRETO N°001/2017

02/01/2017

 DECRETO N°001/2017


                      “Declara Ponto facultativo Municipal nos dias 02, 03 ,04 ,05 e 06 de janeiro de 2017 e dá outras providencias.”

 

                 O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

                       CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

                      CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Chalé;

 

 

 


                       DECRETA

 


               Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, excepcionalmente, nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 do mês de Janeiro de 2017.

 

                   Art. 2° - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde e coleta de lixo.

 

                    Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                    Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,
ao 2° dias do mês de janeiro de 2017.

 

 

Carlos Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal

 

 

 

 

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