Leis Ordinárias 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 998/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 997/2017

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 996/2017

AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 995/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A AFILIAR-SE NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 994/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 993/2017

CRIA O PLANO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHALÉ-MG., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 992/2017

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 991/2017

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 990/2017

OUTORGA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE  SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB, AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CHALÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 989/2017

CRIA CARGO DE DIRETOR DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 988/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CHALÉ QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 987/2017

REVOGA LEI 977/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 986/2017

ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO AO CARGO DE ADVOGADO ASSISTÊNCIA SOCIAL JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 985/2017

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 984/2017

INSTITUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, BEM COMO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O TRIÊNIO DE 2018 / 2021.

LEI ORDINÁRIA Nº 983/2017

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

LEI ORDINÁRIA Nº 982/2017

DEFINE ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR AMBIENTAL E SANITARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 981/2017

DA NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 980/2017

CRIA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 979/2017

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS COM ADIANTAMENTO OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM SITUAÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 978/2017

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À ENFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 977/2017

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHALÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 976/2017

CRIA CARGO DE ASSESSOR AMBIENTAL E SANITARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 975/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA 12ª. CIA DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 974/2017

RATIFICA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A PROCEDER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 973/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 972/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM FACULDADES DE DIREITO DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 971/2017

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AUTARQUIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 970/2017

DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA A INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO  QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.

LEI ORDINÁRIA Nº 969/2017

DETERMINA DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 968/2017

ALTERA A LEI Nº.644, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.997 E REVOGA A LEI 957, DE 23 DE MARÇO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 967/2017

RATIFICA APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 966/2017

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°936/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 965/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 964/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 963/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO NOS MUROS DO ESTÁDIO MUNICIPAL JÚLIO FERREIRA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 962/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 961/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 960/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÔNUS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 959/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÓCULOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 958/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 957/2017

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CHALÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 956/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ – CIS – CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 955/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BELIZÁRIO MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 954/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHALÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 953/2017

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI 645/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 952/2017

ESTABELECE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

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