16/06/2020

Please reload

Posts Recentes

Secretaria Municipal de Saúde - Tele Atendimento

06/07/2020

1/10
Please reload

Posts Em Destaque

DECRETO Nº022/2019 "Decreta Ponto Facultativo Municipal"

23/12/2019

DECRETO N°.022/2019

 

 

“Decreta Ponto Facultativo Municipal dos dias 20 de dezembro de 2019 à 05 de janeiro de 2020, e dá outras providencias.”

 

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano, além da paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, excepcionalmente, dos dias 20 de dezembro de 2019 à 05 de janeiro de 2020, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

 

Art. 2° - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde, como equipe médica e de enfermagem, além da equipe de apoio na execução do serviço. Serviços de água e coleta de lixo, podendo o Executivo Municipal convocar servidores de quaisquer outros setores de serviços, caso necessário, a qualquer momento.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

Aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal de Chalé/MG

 

 

Facebook
Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags