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DECRETO Nº031/2018 "Declara Ponto Facultativo"

14/11/2018

DECRETO N°. 031/2018

 

 

“Declara Ponto facultativo Municipal “

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Chalé;

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, excepcionalmente, no dia 16 do mês de Novembro de 2018.

 

Art. 2° - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente de urgência/emergência de saúde e coleta de lixo.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

aos 14 dias do mês de novembro de 2018.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

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