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DECRETO Nº025/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências

15/08/2018

DECRETO Nº025/2018

 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                                      O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando que o dia 16 de agosto comemora-se o dia da Padroeira da cidade;

 

Considerando os princípios que devem nortear a administração pública;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no dia 17 de agosto de 2.018, em virtude dos festejos em homenagem à Padroeira da Cidade e em virtude do Feriado Municipal no dia 16 de agosto 2018.

 

Art. 2º - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços médicos, de saúde em geral, água, e coleta de lixo, podendo o Executivo Municipal convocar servidores de quaisquer outros setores de serviços, caso necessário.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Chalé/MG, 15 de agosto de 2018.

 

 

         Carlos Rodrigues da Silva

         Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

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