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DECRETO Nº007/2018 Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e da outras providências.

06/03/2018

DECRETO Nº 007/2018

 

 

“Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e da outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando a necessidade de constituição do Conselho de Segurança no âmbito do Município de Chalé;

 

Considerando os termos da Lei Municipal n. 998/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública;

 

Considerando os princípios que regem a administração pública;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. – Nos termos dos arts. 3º. e 5º. Da Lei Municipal n. 998/2017, ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública, os que abaixo nomina,:

 

            MEMBROS TITULARES

            I – Claudiana Cardoso de Faria Rodrigues, representante da Secretaria de Assistência Social;

            II – Marcos dos Santos Rodrigues, Coordenador de Defesa Civil – Compdec;

            III –Naamã Sanches de Melo, Secretário Municipal de Administração;

            IV –Zaire Lage Brandão Neto, servidor Departamento administrativo de Engenharia;

            V – Cristiano Inacio Martins, servidor Secretaria Municipal de Saúde;

            VI – Gabriela de Lima Ferraz Xavier, servidora da Secretaria Municipal de Educação;

            VII – Rafael de Souza Oliveira, Servidor da Câmara Municipal de Chalé;

            VIII – Mauricio Rodrigues de Oliveira, Investigador de Polícia Civil;

            IX – Zaire Lage Brandão Filho, Representante do Poder Judiciário Comarca de Lajinha – MG;

            X – Maria do Carmo Ambrosio Pereira, Inspetora Escolar, representante Secr.Estadual Educação;

            XI – Ingrid Layra da Silva Xavier, OAB/MG 174.520, representante da OAB/MG;

            XII – Elcimar Vieira Debossam, representante do Comercio e Indústria do Município de Chalé;

            XIII – Silvia Moreira Pio, representante do Sindicado dos Trabalhadores de Chalé;

            XIV – Antonio Carlos Dornelas, representante do Sindicado dos Produtores Rurais de Chalé;

            XV – Marcelino de Melo Filho, representante da Igreja Católica;

            XVI – Amós Pereira Xavier, Pastor da Igreja Batista Betel – representante Igrejas Evangélica;

            XVII – Marcio Américo Machado, representante do Banco do Brasil, ag. Chalé – MG;

            XVIII – João Antonio Pereira Ambrosio – representante SICOOB em Chalé – MG.

 

MEMBROS SUPLENTES:

            I – Valéria Ambrosio Rodrigues, representante da Secretaria de Assistência Social;

            II – José Ferreira Brandão Filho, Coordenador de Defesa Civil – Compdec;

            III – Raquel Sales de Oliveira Balmant, Secretário Municipal de Administração;

            IV – Aline Ambrosio Muller Alvim, servidor Departamento administrativo de Engenharia;

            V – Liliane Batista de Melo, servidor Secretaria Municipal de Saúde;

            VI – Angélica Carvalho Souza Rosa, servidora da Secretaria Municipal de Educação;

            VII – Felipe Hubner França Camargo, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Chalé;

            VIII – Michelle Costa de Oliveira, indicada pela Delegacia Regional de policia civil;

            IX – Wederly Vieira de Gouvêia, Representante do Poder Judiciário Comarca de Lajinha – MG;

            X – Alício Pereira Raposo Junior, Diretora Escolar, representante Secr.Estadual Educação;

            XI – Sylvânia Rodrigues Brandão Muller, OAB/MG 177.898, representante da OAB/MG;

            XII – Daniel Ambrosio Pereira, representante do Comercio e Indústria do Município de Chalé;

            XIII – Gessica da Fonseca Anacleto, representante do Sindicado dos Trabalhadores de Chalé;

            XIV – Renê de Souza Pena, representante do Sindicado dos Produtores Rurais de Chalé

            XV – Fabiano Ambrosio de Paula, representante da Igreja Católica;

            XVI – Dario Sales de Souza, Pastor na 1ª. Igreja Batista – representante Igrejas Evangélica;

            XVII – Alênio Zanon de Lima, representante do Banco do Brasil, ag. Chalé – MG;

            XVIII – Christian dos Reis Marcos – representante SICOOB em Chalé – MG.

 

Art. 2º. Nos termos do Art. 8º. Da Lei 998/2017, fica nomeado para Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, o membro titular indicado pelo Poder Judiciário – Comarca de Lajinha – MG., Sr. ZAIRE LAGE BRANDÃO FILHO, portador co CPF 113.135.951-87 e C.I. n. 277801.

 

Art. 3º. – Cabe ao Presidente nomeado no art. 2º., convocar a 1ª. Reunião para posse dos indicados  e imediatamente após proceder a eleição do Vice Presidente pelo conselheiros titulares.

 

Art. 4º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, 06 de março de 2.018

 

 

CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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