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DECRETO Nº006/2018 Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências

28/02/2018

DECRETO Nº. 006/2018

 

 

“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

         O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando que o dia 1º de março comemora-se o aniversário da cidade de Chalé-MG;

 

Considerando que se trata de um evento tradicional em nossa cidade;

 

Considerando os princípios que devem nortear a administração pública;

 

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 1º de março do ano de 2018, quinta-feira, em razão do aniversário da cidade de Chalé-MG.

 

Art. 2º - Fica garantida a prestação de serviços essenciais, especialmente os serviços de saúde, água, e coleta de lixo.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Chalé/MG, 28 de fevereiro de 2018.

 

 

         Carlos Rodrigues da Silva

         Prefeito Municipal

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