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DECRETO Nº005/2018 Estabelece Ponto facultativo Municipal nos dias 12 e 14 fevereiro de 2018 e dá outras providências

08/02/2018

DECRETO N°. 005/2018

 

 

“Estabelece Ponto facultativo Municipal nos dias 12 e 14 fevereiro de 2018 e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a designação de ponto facultativo municipal;

 

CONSIDERANDO que o feriado Nacional “carnaval” acontece na terça feira, dia 13 seguido da quarta feira de cinzas;

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo municipal no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais, nos dias 12 e 14 do mês de fevereiro de 2018.

 

Art. 2° - O ponto facultativo não atingirá os serviços de limpeza pública na sede e distritos e o funcionamento regular dos Postos de Saúde do Município, urbano e rurais.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Chalé/MG,

 

Aos 8 dias do mês de fevereiro de 2018.

 

 

 

Carlos Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

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