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DECRETO Nº007/2017

10/03/2017

DECRETO Nº007/2017

 

CONVOCA CONFERENCIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de  CHALE - MG, de

acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei

Orgânica do Município.

 

DECRETA,


Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.


Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 24/03/2017,
fica convocada a 2ª Conferência de Saúde do Município para os dias 08/04/2017 À 06/05/2017.


Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “(tema central)”. Conhecer a realidade para se buscar mais qualidade.


Artigo 4º - A Conferência e Pré – Conferencias de Saúde, serão realizadas em áreas publicas do município.


Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada
pela Secretaria Municipal de Saúde.


Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência,
serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e
publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.


Artigo 7º - recursos financeiros serão da disponibilidade do Município.


Artigo 8º -  Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

 

Chalé/MG, 10 de Março de 2017.

 

Carlos Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal

 

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