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PORTARIA Nº022/2017

06/01/2017

PORTARIA Nº022/2017

 

REMOVE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

Considerando que esta o município necessitando de reestruturação de seu quadro de funcionários;

Considerando que há a necessidade de servidor do quadro efetivo para ampliar o numero de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Limpeza Pública na sede do município;

Considerando que o servidor esta em exercício fora das funções pertinentes ao cargo que é efetivo;

Considerando os termos do art. 64 do Estatuto dos Servidores do Município de Chalé, que autoriza a remoção ex-offício;

Considerando os princípios basilares da administração pública, especialmente, da impessoalidade, moralidade e legalidade;


    O PREFEITO MUNICIPAL DE CHALÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica REMOVIDO a Servidora Ivone Rosa de Faria Rodrigues, lotada na Secretaria de Obras no cargo de Auxiliar de Limpeza Pública, em exercício no distrito de Professor Sperbert para a sede da Secretaria Municipal de Obras, onde deverá apresentar-se ao imediato superior, Secretário Daniel Batista de Melo, para que passe a exercer as funções para o qual foi concursado e empossado. 

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Chalé∕MG, 06 de janeiro de 2017.

 

Carlos Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal

 

 


 

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